Lei dos Caminhoneiros será debatida por Comissão Especial

 

Foi realizada esta semana reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debaterá modificações à Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619/12). Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou o plano de trabalho ressaltando a necessidade de celeridade nos debates para que as modificações à lei sejam aprovadas ainda este semestre. 
 
Eleito para ser o relator da comissão, o deputado Valdir Colatto (SC), representante do Ramo Agropecuário da Frencoop, afirmou que a Lei dos Caminhoneiros não foi discutida com os profissionais do setor antes da aprovação. "Faltou ouvir os atores do processo, que são os caminhoneiros, as empresas de transporte rodoviário e também os autônomos". 
 
Para o Sistema Cooperativista, esta nova legislação representa um importante avanço na regulamentação do setor. No entanto, são necessários mecanismos para garantir a sua aplicabilidade, tais como a definição de responsabilidade de concessionárias/governo na criação de pontos de parada e a redução do período de descanso intrajornadas. 
 
Na próxima semana serão realizadas diversas audiências públicas para que sejam ouvidos todos os setores impactados pela referida Lei. Em seguida, será apresentado e deliberado o parecer do relator, deputado Valdir Colatto. O colegiado, formado por 27 titulares e 27 suplentes, solicitou cautela na análise da matéria, considerada por todos muito complexa, para evitar a aprovação de novas matérias prejudiciais ao setor.  

 

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista. - CEMOTOR

Presidente: Nelson Marquezelli (PTB/SP) 
1º Vice-Presidente: Vanderlei Macris (PSDB/SP) 
2º Vice-Presidente: Vilson Covatti (PP/RS) 
3º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC/RJ) 
Relator: Valdir Colatto (PMDB/SC) 

 

TITULARES SUPLENTES
PT
Assis do Couto PT/PR (Gab. 428-IV) Paulo Pimenta PT/RS (Gab. 552-IV)
Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV) Policarpo PT/DF (Gab. 352-IV)
Weliton Prado PT/MG (Gab. 862-IV) 2 vagas
Zeca Dirceu PT/PR (Gab. 613-IV)  
PMDB
Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV) Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 445-IV)
Mauro Lopes PMDB/MG (Gab. 844-IV) Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV)
Osmar Serraglio PMDB/PR (Gab. 845-IV) Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 820-IV)
Valdir Colatto PMDB/SC (Gab. 708-IV) 1 vaga
PSDB
Cesar Colnago PSDB/ES (Gab. 602-IV) Domingos Sávio PSDB/MG (Gab. 271-III)
Nilson Leitão PSDB/MT (Gab. 825-IV) Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV)
Vanderlei Macris PSDB/SP (Gab. 348-IV) Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE (Gab. 725-IV)
PP
Carlos Magno PP/RO (Gab. 213-IV) Lázaro Botelho (*) PP/TO *
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) Mário Negromonte PP/BA (Gab. 345-IV)
DEM
Lira Maia DEM/PA (Gab. 516-IV) 2 vagas
Paulo Cesar Quartiero DEM/RR (Gab. 301-IV)  
PR
Lúcio Vale PR/PA (Gab. 822-IV) Luciano Castro PR/RR (Gab. 401-IV)
Wellington Fagundes PR/MT (Gab. 713-IV) (Deputado do PRP ocupa a vaga)
PSB
Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV) Paulo Foletto PSB/ES (Gab. 839-IV)
Leopoldo Meyer PSB/PR (Gab. 233-IV) Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 913-IV)
PDT
João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) Ângelo Agnolin PDT/TO (Gab. 367-III) - vaga do PSL
  Oziel Oliveira PDT/BA (Gab. 635-IV)
Bloco PV, PPS
Sandro Alex PPS/PR (Gab. 221-IV) Simplício Araújo PPS/MA (Gab. 587-III)
PTB
Nelson Marquezelli PTB/SP (Gab. 920-IV) Alex Canziani PTB/PR (Gab. 842-IV)
PSC
Hugo Leal PSC/RJ (Gab. 631-IV) Nelson Padovani PSC/PR (Gab. 513-IV)
PCdoB
Jô Moraes PCdoB/MG (Gab. 322-IV) Assis Melo PCdoB/RS (Gab. 605-IV)
PRB
Oliveira Filho PRB/PR (Gab. 901-IV) 1 vaga
PSL
Dr. Grilo PSL/MG (Gab. 645-IV) (Deputado do PDT ocupa a vaga)
PSD
Junji Abe PSD/SP (Gab. 340-IV) Diego Andrade PSD/MG (Gab. 307-IV)
Onofre Santo Agostini PSD/SC (Gab. 404-IV) Moreira Mendes PSD/RO (Gab. 943-IV)
PRP
  Chico das Verduras PRP/RR (Gab. 729-IV) - vaga do PR

Secretário(a): Leila Machado Campos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6212
FAX: (61) 3216-6225